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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 19:00
Compra de terreno da Escola do Mar por Amyr Klink é válida
Empresa Serrana contestava a venda alegando não ter tido ciência prévia da alienação e que a arrematação se dera a preço vil
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 15:30
Página responde dúvidas sobre os trâmites do Tribunal
Tira-Dúvidas oferece respostas às principais demandas relacionadas ao Tribunal da Cidadania; Todas as informações estão disponíveis on-line
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 14:30
Câmara aprova em 1º turno PEC que cria 4 TRFs
Texto foi aprovado por 347 votos a 60 e 6 abstenções; Ainda precisa ser votado em 2º turno
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:45
Médica e mais sete pessoas são denunciadas pelo MP
Médica foi denunciada por homicídio qualificado e formação de quadrilha; Advogado de defesa diz que denúncia foi baseada em premissas falsas
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:15
Presidente e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Amapá continuam afastados
Eles foram acusados de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e outros delitos
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:30
STF cassa liminar sobre apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties
Veto parcial ao Projeto só pode ser apreciado após todos os vetos pendentes de apreciação no CN serem analisados, em ordem cronológica
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:10
TJ determina que criança adotada à brasileira retorne para abrigo
Pais adotivos alegam que há vínculo afetivo e condições de sustentar a criança e que, inclusive, a mãe biológica vive com eles
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Ausência de justificativa para agravante leva STJ a reduzir pena de Luiz Estevão
O colegiado reduziu a pena-base de três anos e 50 dias-multa para dois anos e seis meses e 40 dias-multa, porque uma agravante não foi devidamente justificada
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Ação de regulamentação de visitas
Modelo de ação cautelar incidental. Regulamentação de visitas. Divórcio judicial
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Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:25
Nazismo e os direitos fundamentais
Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 17:45
O calvário do credor de alimentos
A dívida de alimentos é uma das raras hipóteses que a Constituição Federal admite prisão por dívida
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:25
O bullying sempre existiu
O bullying é uma patologia social que sempre existiu, mas ganhou notoriedade na mídia em decorrência de casos como Columbine e Realengo
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 18:20
Trabalhadora acusada de furto após perícia em bilhete receberá danos morais
Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a empregada, acusada de ter sido a autora de um bilhete afirmando ter pegado emprestada máquina fotográfica da empresa
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 19:20
Fraudadores do INSS são condenados em Goiás
Além dessa condenação, os acusados respondem ainda pela participação em quadrilha que envolvia o ex-gerente do INSS
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 15:40
Sancionada lei que reajusta GAJ e altera tabela de remuneração de servidores
Reajuste seguirá pelos próximos dois anos, chegando a 72,5% em 2014 e 90% em 2015
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:00
Bacharéis acusam OAB de manipular exame
OAB é acusada de "manipular" resultados para forçar candidatos a refazer o exame
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:00
Concedida extradição de italiano condenado por tráfico de drogas
STF concedeu extradição do estrangeiro, o qual deverá cumprir pena de nove anos de reclusão em seu país natal
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 16:40
Vítima arrastada e prensada por ônibus receberá R$ 1,2 milhão de indenização
A empresa de transporte coletivo deverá pagar R$ 500 mil pelos danos morais e mais R$ 700 mil pelos danos estéticos causados no autor
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:30
Tribunal Pleno suspende lei complementar
Na decisão, é anunciada a importância em se deferir a medida cautelar uma vez que está evidenciada a relevância dos fundamentos e o perigo na demora
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 17:40
Hospital é condenado por anotar licenças médicas na CTPS
De acordo com a decisão, a anotação de condutas desabonadoras na carteira prejudica o empregado e é proibida pela
